Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propõe destinar parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar ações na área da saúde. A medida busca custear serviços relacionados a acidentes de trânsito e iniciativas ligadas às mudanças climáticas. Atualmente, os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos para diferentes áreas, como educação e administração estadual, sem vínculo específico com o trânsito. A proposta sugere um caminho semelhante para os recursos das multas de trânsito, com foco em atender uma das maiores despesas do sistema público de saúde: o atendimento às vítimas de acidentes.
O senador Hamilton Mourão, relator do projeto, destacou que quem comete infrações e está mais propenso a causar acidentes deve contribuir diretamente para minimizar os impactos. Além disso, o texto propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a obrigatoriedade de revisão anual dos medidores de velocidade, o limite de cinco anos para finalizar processos de suspensão da CNH e o envio de notificações de infrações por carta registrada.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, o projeto permitirá que as multas de trânsito ajudem a financiar o sistema de saúde.
IG
