O Ministério Público da Paraíba (MPPB) assinou, nesta quinta-feira (11), um termo de adesão ao protocolo de intenções no enfrentamento à violência contra a mulher. A assinatura ocorreu em conjunto com o programa “Antes que Aconteça”, criado para garantir recursos e fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência.
A senadora Daniella Ribeiro, idealizadora do programa, reforçou a importância da participação do Ministério Público. O evento ocorreu no auditório Edigardo Ferreira Soares, que fica na sede do MPPB, no Centro de João Pessoa.
“Que as mulheres sejam efetivamente protegidas e que tudo aquilo que é proposto pelo Estado seja cumprido. Então, a cristalização, o papel do Ministério Público, com cuidado, com a proteção dessa mulher é fundamental. Dentro do programa de prevenção, eu diria que nós não poderíamos realizar de uma forma melhor se a gente não tivesse essa parceria do Ministério Público”, disse Daniella.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, recebeu a senadora Daniella Ribeiro e a coordenadora estadual, Camila Mariz Ribeiro, para oficializar o compromisso de priorizar os casos de violência contra mulher.
“Temos como prioridade este tema, estamos fortalecendo a nossa rede interna de trabalho na defesa da mulher e o programa chega para somar para que a gente possa potencializar nossas ações. Eu dizia isso a senadora agora há pouco, que nós temos aqui uma união de esforço para que a gente possa não só fazer o trabalho repressivo que já fazemos, no topo da violência contra a mulher, mas também possamos também fazer um trabalho de educação e de mudança do pensamento da sociedade em geral”, declarou Quintans.
O secretário da Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes e a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura também estiveram presentes na assinatura do termo.
“Uma grande iniciativa da senadora Daniella Ribeiro em conjunto com o Governo do Estado e da Polícia Civil, fortalecendo cada vez mais, descentralizando, abrindo mais oportunidades para haver denúncias. A gente já tem duas salas inauguradas e estamos avançando para fazer mais entregas importantes em todo Estado”, disse Jean Nunes.
O combate e enfretamento as violências ninguém vai dar conta sozinho, nem o governo estadual, nem os governos municipais, nem mesmo o Governo Federal. Então a iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, quando se soma as ações governamentais, ampliando essa rede de atendimento é algo que resulta numa maior eficácia para o enfrentamento a violência”, acrescentou Lidia Moura.
Dentre as ações já realizadas estão a implantação de duas salas lilás, de um total de 52 que teremos em toda a Paraíba, e uma casa de acolhimento, das quatro que estão por vir.
Números da violência
Vinte mulheres foram mortas na Paraíba entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se considerarmos apenas o primeiro semestre deste ano, a quantidade de casos foi a segunda pior da última década (em 2018, 22 mulheres foram mortas no mesmo período). São mulheres que foram assassinadas por motivação de gênero, ou seja, por serem mulheres.
No Brasil, uma mulher é morta a cada 4 horas por feminicídio. No ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.492 casos em todo o país.
A maioria das vítimas é negra (64%); tem entre 18 e 44 anos (70%); foi assassinada dentro de casa (64%); por um homem (97%); pelo companheiro ou ex-companheiro (80%); e foi morta por uma arma branca (48%), como uma faca, por exemplo.
Além disso, dos casos de feminicídio entre 2023 e 2024, ao menos 121 mulheres estavam com medida protetiva no momento do crime.
O Ministério Público da Paraíba entende que o feminicídio é o último degrau de uma escalada de violência que pode e deve ser combatida desde o início do processo, com ações de prevenção. E, por isso, se junta ao programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 para fortalecer a rede já existente no enfrentamento à violência contra a mulher. Pela primeira vez, houve destinação direta de recursos da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional para esse fim.
Antes que Aconteça na Paraíba
O programa é realizado em âmbito nacional, mas a Paraíba é o estado pioneiro. Entre as ações previstas e já realizadas, o Antes que Aconteça implantou duas Salas Lilás – sendo uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Ambas estão instaladas no Instituto de Polícia Científica da Paraíba. Ao todo, serão 52 salas em todo o Estado.
Também foi inaugurada a Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes, em Campina Grande, para receber mulheres vítimas de violência doméstica na região.
Tanto as salas quanto a casa são espaços de acolhimento, Justiça e garantia da dignidade das vítimas de violência.
O protocolo de intenções que será assinado pelo Ministério Público da Paraíba nesta quinta-feira traz a previsão de instalação dessas salas de acolhimento para mulheres em situação de violência.
No MPPB, as ações vinculadas ao Antes que Aconteça se somam a outras iniciativas de enfrentamento do problema por meio da educação, acolhimento e denúncia. São exemplos, a capacitação de profissionais de beleza para reconhecer sinais de violência nos salões, realizada em agosto, e a instalação, em suas unidades e outros pontos na capital paraibana, do Banco Vermelho, símbolo de uma campanha internacional de alerta contra o feminicídio.
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