O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, está pressionando as Câmaras Municipais a adotarem um controle eletrônico de frequência e a realizarem pagamentos de forma exclusivamente eletrônica. Essa iniciativa surge como uma resposta crítica à falta de fiscalização efetiva sobre a jornada dos servidores públicos, bem como à prática ultrapassada e obscura de realizar pagamentos via cheque, o que dificulta a rastreabilidade dos recursos.
O promotor de Justiça Carlos Davi Lopes, coordenador do CAO do Patrimônio Público, denunciou a ausência de um controle rigoroso da jornada de trabalho dos servidores das Câmaras Municipais, que parece funcionar sem qualquer supervisão adequada. Além disso, ele destacou que a insistência em realizar pagamentos por meio de cheques, em vez de utilizar sistemas eletrônicos fornecidos por instituições financeiras oficiais, não só facilita a falta de transparência, como também pode servir como um método eficaz para lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos.
A situação se agrava com a recente insatisfação de um vereador de Patos-PB, que expressou publicamente sua irritação com a falta de quórum nas sessões ordinárias, impedindo o avanço de votações cruciais para a cidade. Sua proposta de alterar os horários das sessões foi simplesmente ignorada pela presidência da Câmara e pela procuradoria, revelando uma falta de compromisso com o dever público. “Se é para continuar dessa forma, é melhor fechar e dar uma satisfação ao povo de Patos. Nada justifica essa ausência constante na maioria das sessões”, desabafou o vereador Zé Gonçalves. Ele também questionou a disparidade de tratamento: “Quando um servidor falta, o salário é descontado, mas com os políticos, isso não acontece”, destacando a impunidade que parece reinar na Câmara.
Diante desse cenário, o Ministério Público elaborou um roteiro prático de atuação para as Promotorias de Justiça, que inclui a instauração de inquéritos civis para apurar o controle de frequência e a forma de pagamentos na Câmara de Vereadores. O roteiro também prevê o envio de ofícios ao presidente da Câmara e a realização de audiências para esclarecimentos. Caso as Câmaras Municipais ainda não tenham implementado essas medidas, o Ministério Público recomenda a adoção imediata do controle eletrônico de frequência e a utilização exclusiva de meios eletrônicos para os pagamentos, sob pena de enfrentar medidas legais mais severas, como a assinatura de termos de ajustamento de conduta.
Essa ação do MP expõe a urgência de moralizar e modernizar a administração pública municipal, combatendo práticas arcaicas que abrem brechas para a corrupção e o desperdício de recursos públicos.
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