O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura de Erivelton Kleber da Silva Ferreira, que pleiteou o cargo de prefeito de Capim pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo o promotor Lean Matheus de Xerez, o candidato encontra-se inelegível devido a uma condenação anterior por abuso de poder político.
Erivelton Ferreira foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600404-57.2020.6.15.0007, que resultou em sua inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, conforme disposto no artigo 14, §9º da Constituição Federal e no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/1990.
A legislação brasileira é clara ao determinar que pessoas condenadas por abuso de poder político ou econômico, com decisão transitada em julgado, são inelegíveis para a eleição em que concorrem, bem como para as que se realizarem nos oito anos subsequentes. Dessa forma, a candidatura de Erivelton Ferreira está sob risco de ser barrada pela Justiça Eleitoral, caso o pedido do Ministério Público seja aceito.
PBAgora
