O vereador Marcílio do HBE (Republicanos) voltou a defender o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê a regulamentação dos aluguéis de guarda-sóis, mesas e cadeiras na Orla de João Pessoa. De acordo com o parlamentar, há uma cobrança abusiva no preço dos aluguéis, chegando a R$ 150,00, além do excesso de equipamentos espalhados na areia, impedindo que os cidadãos possam instalar suas próprias acomodações.
“É um assunto urgente que temos que resolver. É inadmissível João Pessoa estar vivendo seu melhor momento turístico e pessoas estarem se aproveitando disso para explorarem esses turistas e, por tabela, os próprios moradores da cidade também. Não é justo se cobrar R$ 150 no aluguel de um guarda-sol, muito menos impedir que um banhista venha instalar o seu próprio equipamento na areia da praia”, frisou o parlamentar.
Projeto de Lei
Tramitando na Câmara Municipal de João Pessoa desde janeiro de 2024, o Projeto de Lei 1906/2024 entrou na pauta de votação na sessão ordinária do dia 18 de dezembro.
Entretanto, mesmo depois de ser aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, e Políticas Públicas, os vereadores entenderam que a matéria merecia uma maior análise e aprovaram um pedido de vistas solicitado pelo vereador Chico do Sindicato (Avante).
Assessoria
