A Paraíba passa a contar, a partir de agora, com a Lei nº 13.540/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que cria o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ para estimular o desenvolvimento de ações que incentivem o aleitamento materno. Dados do Ministério da Saúde mostram que, atualmente, a amamentação exclusiva atinge 46%, percentual próximo aos 50% que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulou como meta para os países até 2025.
“Essa lei é importante para incentivar a amamentação no nosso estado. O selo de identificação visa conferir o reconhecimento justo e necessário às empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista, com a saúde das crianças e com o bem-estar das mães”, destacou Camila Toscano.
Segundo a deputada, o ‘Selo Empresa Amiga’ será concedido às empresas localizadas no Estado que atenderem às disposições das Leis Trabalhistas e de instrumentos de negociação coletiva que garantam os direitos da empregada lactante; que disponham de um local reservado para uso por mulheres lactantes, para amamentação ou coleta de leite materno, com horários e condições adequados; e que realizem campanhas internas de conscientização sobre a temática.
As empresas também deverão utilizar iluminação ou decoração de seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, em alusão à campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno. O ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’, com validade de um ano e possibilidade de renovação, poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, anúncios publicitários e peças de publicidade.
Assessoria
