A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deixou o presídio Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, no início da tarde desta terça-feira (1º). A liberdade veio após a decisão da Justiça que revogou a prisão dela, que aconteceu no último sábado (28), no âmbito da Operação Território Livre.
O advogado de defesa de Lauremília, Gustavo Botto, afirmou que ela deixou a prisão “de cabeça erguida” e que “sabe que foi vítima de uma perseguição política”. O advogado também afirmou que já entrou com um pedido para derrubar as medidas cautelares impostas a ela.
As medidas aplicadas pela Justiça são:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
Juiza também determinou a oficialização da Secretaria de Administração Penitenciária para instalação da tornozeleira eletrônica, alertando sobre as medidas impostas e para fiscalização.
Entenda o caso
A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona eleitoral da Paraíba, concedeu liberdade para Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa. Lauremília Lucena foi presa pela Polícia Federal durante a terceira fase da operação “Território Livre”, no sábado (28), que investiga aliciamento violento de eleitores na capital.
Como divulgado pelo portal Fonte83, Lauremília Lucena estava na penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira. A assessora da primeira dama, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque presa na mesma operação também foi solta por ordem judicial. A juíza determinou medidas cautelares como proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa, proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juizo, e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã.
A “Operação Território Livre”, com a fase denominada Sementem, tem como objetivo investigar os crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal que se aproxima. A ação policial já prendeu a vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e outras três mulheres. A Justiça já concedeu prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento Rodrigues e Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos. A vereadora Raíssa Lacerda e Taciana Batista do Nascimento permanecem presas por suspeita de assédio “violento” a eleitores.
Os advogados de defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmaram por meio de nota, que a prisão determinada pela juíza fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que é “abusiva e ilegal”, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale suspendeu a análise do material apreendido nas buscas, até o julgamento de mérito, feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado. Por ter foro, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo TRE. O pedido para anulação foi feito pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, que atuam na defesa da primeira-dama. A prisão dela, contudo, não foi analisada.
Fonte83
