A Justiça da Paraíba determinou, nessa sexta-feira (9), que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires (PSB), remova todas as postagens que faça referência às suas atividades à frente do cargo sob pena de R$ 5 mil.
Para a juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o secretário está utilizando a pasta para “atrair para si o protagonismo que pertence ao Estado”.
“A Constituição Federal é de clareza solar ao determinar que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, cita a juíza.
“A norma visa impedir que o governante ou o gestor utilize o patrimônio e as ações do Estado como se fossem conquistas pessoais, transformando a função pública em vitrine para aspirações políticas individuais”, complementa na decisão.
Caso Júnior Pires volte a fazer publicações referentes às ações do Procon municipal, ele está sujeito a uma multa de R$ 5 mil por cada descumprimento judicial.
MaisPB
