Após críticas por parte de governadores do Sul e do Sudeste, o Consórcio Nordeste saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força pelas polícias de todo o país. Assinada neste domingo (29), a nota diz que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” nem normas que já estão em vigor.
“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, dizem os governadores do Nordeste.
Assinam a nota:
Fátima Bezerra – Governo do Rio Grande do Norte;
Paulo Dantas – Governador de Alagoas
Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia
Elmano de Freitas – Governador do Ceará
Carlos Brandão – Governador do Maranhão
Rafael Fonteles – Governador do Piauí
Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco
João Azevedo – Governador da Paraíba
Fábio Mitidieri – Governador de Sergipe
Na semana passada, governadores do Sudeste e do Sul assinaram nota criticando o decreto de Lula. Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto. Para eles, o governo estava se intrometendo em uma área que é definida pelos estados: a condução da segurança pública.
As normas previstas no decreto não são impostas aos estados e ao DF, responsáveis pelas Polícias Militares, Polícias Civis e Polícias Penais (que atuam nos presídios). Mas, para receber verbas federais para a segurança, os estados terão que se adequar às diretrizes.
O decreto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com base em discussões em um grupo de trabalho que, segundo o Ministério da Justiça, reuniu representantes dos estados. Segundo a pasta, as discussões duraram 12 meses e o decreto se atém a diretrizes para o uso da força, que por lei é “responsabilidade do governo federal”.
