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Internet não é terra sem lei: o caso da primeira-dama de Mamanguape e os limites da liberdade de expressão – Por Napoleão Soares

Redação Por Redação
25/03/2025
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Internet não é terra sem lei: o caso da primeira-dama de Mamanguape e os limites da liberdade de expressão – Por Napoleão Soares

A recente condenação de José Carlos Correia, conhecido como ‘Dudu de Dida’, por ataques contra a primeira-dama de Mamanguape, Marina Cavalcanti, acende um alerta importante: a internet não é terra sem lei. O episódio reforça que discursos ofensivos e difamatórios podem ter consequências jurídicas e que a liberdade de expressão não pode ser confundida com um salvo-conduto para ataques pessoais.

A política tem se tornado um terreno cada vez mais polarizado, e o caso da esposa do prefeito Joaquim Fernandes ilustra os perigos desse acirramento. Durante a campanha eleitoral de 2024, José Carlos fez declarações ofensivas contra Marina Cavalcanti em grupos de WhatsApp, comportamento que resultou em sua condenação por injúria e difamação. Como parte do acordo judicial, ele se retratou publicamente e foi obrigado a doar cestas básicas à Secretaria de Assistência Social do município.

O caso traz à tona uma questão essencial: até onde vai a liberdade de expressão? Muitas pessoas acreditam que redes sociais e aplicativos de mensagens são espaços livres de responsabilização, onde tudo pode ser dito sem consequências. No entanto, a legislação brasileira prevê punições para crimes como calúnia, injúria e difamação, seja no ambiente físico ou digital. O anonimato aparente da internet não protege aqueles que ultrapassam os limites do respeito e da legalidade.

A política, por sua própria natureza, gera debates acalorados. No entanto, é preciso lembrar que divergências não devem se transformar em ataques pessoais ou disseminação de informações falsas. O acirramento do discurso tem levado ao crescimento de agressões virtuais e até mesmo ameaças no mundo real, o que compromete não apenas a integridade das vítimas, mas a própria democracia.

O caso da primeira-dama de Mamanguape serve como um exemplo de que palavras têm peso e consequências. A retratação pública e as penalidades impostas ao agressor deixam claro que o ambiente digital não é um território sem regras. É essencial que todos tenham cuidado ao se expressar, compreendendo que a liberdade de opinião não é uma licença para ofender.

Que este episódio sirva de lição: a internet deve ser um espaço de diálogo, não de ataques. O respeito e a responsabilidade são pilares fundamentais para uma sociedade democrática e justa.

Por: Napoleão Soares

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