O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado no país. Ao longo do ano, o Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões para atender indicações feitas por deputados e senadores, valor que representa 67% do total de emendas empenhadas no período. Se considerado os três primeiros anos do governo, já foram R$ 127 bilhões efetivamente empenhados.
Os dados constam no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, e consideram informações consolidadas até 31 de dezembro de 2025 em um levantamento realizado pelo G1. Do total autorizado no Orçamento da União para este tipo de despesa — inicialmente fixado em R$ 50 bilhões e posteriormente reduzido para R$ 48,5 bilhões — quase a totalidade foi empenhada, somando R$ 47 bilhões.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento federal que têm sua execução direcionada conforme indicações do Congresso Nacional. Ao longo dos últimos anos, esses instrumentos ganharam peso crescente nas contas públicas e se tornaram um dos principais pontos de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, sobretudo em razão de debates sobre transparência e controle.
Entre os valores pagos em 2025, a maior parte (83,1%) corresponde a emendas impositivas, aquelas que o pagamento é obrigatório por determinação constitucional. As emendas individuais responderam por R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões.
Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões ao longo do ano. Apesar disso, esse tipo de emenda apresentou o menor percentual de pagamento: apenas 47,4% do total empenhado foi efetivamente quitado em 2025.
No orçamento público, o empenho representa o compromisso formal do governo com determinada despesa, mas não implica pagamento imediato. Quando o recurso é empenhado, mas não quitado dentro do exercício, ele passa a integrar a rubrica de “restos a pagar”, podendo ser desembolsado nos anos seguintes.
No fim de 2025, ficaram pendentes R$ 15,5 bilhões em emendas, distribuídos da seguinte forma: R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.
Crescimento acelerado em uma década
O volume de recursos destinados às emendas parlamentares cresceu de forma exponencial nos últimos dez anos. Em 2016, o Congresso dispunha de cerca de R$ 9 bilhões para esse fim. Em 2025, o montante autorizado chegou a R$ 48,5 bilhões, aumento superior a cinco vezes no período.
Um ponto de inflexão ocorreu a partir de 2020, com a implementação das emendas do relator, posteriormente conhecidas como “orçamento secreto”. O modelo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, sob críticas de falta de transparência e critérios objetivos. Após sua extinção, o Congresso avançou para tornar obrigatórias as emendas individuais e de bancada, ampliando o grau de vinculação do Executivo.
Na comparação entre governos, os três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro (PL) autorizaram R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado chegou a R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões efetivamente empenhados.
O crescimento mais expressivo ocorreu nas emendas de comissão, que passaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025. As emendas individuais também avançaram, com média anual saltando de R$ 9,1 bilhões no governo Bolsonaro para R$ 23,3 bilhões na atual gestão.
Na reta final de 2025, o governo intensificou a liberação de recursos. Apenas na semana do Natal, foram pagos R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse total, R$ 831 milhões (55%) foram destinados a emendas de bancadas estaduais, R$ 416 milhões (27%) a emendas de comissão e R$ 270 milhões (18%) a emendas individuais.
O movimento atende a um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, diante do atraso na aprovação do Orçamento ao longo do ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve empenho direto da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução.
Segundo Motta, apesar das dificuldades iniciais, o compromisso do governo foi garantir a execução das emendas até o encerramento do exercício, buscando compensar o tempo perdido e assegurar uma execução orçamentária considerada satisfatória.
Gazeta do Povo
