O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela segunda vez nesta quinta-feira (7) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Denarium foi cassado por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição. A decisão cabe recurso e Denarium segue no cargo.
Em nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas.”
Disse ainda que o “governador Antonio Denarium acredita que a decisão será revertida e buscará esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para manter a tranquilidade em um Estado que está dando certo, trabalhando pelo povo roraimense e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas.”
O governador havia sido cassado no TRE-RR em agosto por distribuir cestas básicas no período eleitoral.
Quatro votos pela segunda cassação
Durante a sessão desta quinta, foram quatro votos favoráveis à cassação: o de Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento, Elaine Bianchi e do relator Felipe Bouzada, que mudou o voto e entendeu que o governador deveria ser cassado. Foram contrários os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes.
Durante o voto, Felipe Bouzada destacou que estava afastado do processo por estar doente e foi substituído pelo juiz Diego do Carmo, que havia proferido o voto apenas pela aplicação das sanções pecuniárias.
“Eu vou aplicar parte da conclusão de voto e acompanhar a divergência inaugurada pela desembargadora iminente colega doutora Tania em relação a cassação também do senhor Antonio Oliverio Garcia Denarium”, disse o relator.
No fim, a desembargador Elaine Bianchi leu o voto que cassou Denarium pela segunda vez. “Por maioria, no caso votos declarados da eminente corregedora, doutora Joana, doutora Elaine Bianchi – desembargadora, e doutor Felipe, a imposição de multa no grau máximo ao primeiro representado e cassação do seu diploma do mandato”, declarou.
O programa Morar Melhor foi executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), instituição do governo do estado, e tem como objetivo oferecer serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa.
No dia 22 de novembro deste ano, o TRE-RR suspendeu o julgamento deste processo devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque.
À época, o magistrado pediu para analisar a questão do uso promocional do programa social por parte do governador, com o apoio da presidente da Codesaima, Maria Dantas Nobrega, que também é citada no processo, trazida pelo relator juiz Diego Carmo de Souza.
Denarium foi cassado em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022 e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo de governador.
No dia 21 de novembro o TRE rejeitou cinco de seis recursos que questionavam a decisão que resultou na cassação do governador de Roraima. Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
1° processo de cassação
O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianchi. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.
O TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Denarium e Tânia Soares, Secretária do Trabalho e Bem Estar Social. A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil.
G1
