A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) faz um alerta os gestores sobre a prorrogação dos prazos de prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios de 2018 e 2019, de diversos programas e ações educacionais sob a responsabilidade da autarquia. De acordo com a nova regra, os gestores passaram a ter 60 dias após o fim do estado de calamidade pública – ou seja, após 31 de dezembro de 2020 – para enviar as informações sobre a prestação de contas.
De acordo com a Resolução 10/2020, os novos prazos são: 1º de janeiro de 2021: início do prazo para as prestações de contas; 1º de março de 2021: fim do prazo para o envio da prestação de contas – Pnae; Pnate; MP 815/2017; PDDE; Novas Turmas de Educação Infantil; e Novos Estabelecimento de Educação Infantil.
Já no dia 2 de março de 2021 será o início do prazo para realizar os pareceres conclusivos e no dia 30 de abril de 2021 o fim do prazo para os conselhos enviarem, por meio do Sigecon, os pareceres sobre as prestações de contas ao FNDE. A prorrogação dos prazos foi adotada levando em conta a pandemia da Covid-19 e o pedido encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no início da pandemia.
A Famup destaca ainda informação da área técnica da Educação da CNM que esclarece que a prestação de contas é etapa obrigatória da execução dos programas federais e que não realizá-las corretamente e dentro dos prazos pode ocasionar em suspensão dos repasses e inúmeros impactos para a gestão pública.
Demandas – Ciente das dificuldades para encaminhar as prestações de contas, especialmente, em razão das dificuldades para realizar a habilitação do prefeito junto ao FNDE e da instabilidade do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Sigpc), a CNM tem apresentado as demandas dos Municípios para o Ministério da Educação (MEC) e para o FNDE, cobrando soluções e celeridade na resolução dos problemas, como forma de não prejudicar a gestão da educação municipal.
