O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas relacionadas à aplicação de recursos federais destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município de Pombal (PB), no Sertão paraibano. Entre os responsáveis condenados consta Yasnaia Pollyanna Werton, ex-prefeita de Pombal e atual Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba.
O acórdão (nº 1934/2025) determina que Pollyanna e a Consbrasil – Construtora Brasil Ltda. devolvam os valores repassados, com acréscimo de correção monetária e juros, além do pagamento de multas e possíveis cobranças judiciais caso os valores não sejam quitados dentro dos prazos estipulados pelo TCU.
Quem é Pollyanna Werton
Yasnaia Pollyanna Werton Dutra é médica veterinária e gestora pública. Ela foi prefeita de Pombal por dois mandatos consecutivos, de 2008 a 2016, quando deixou o cargo com forte projeção política no Sertão da Paraíba.
Após a prefeitura, Pollyanna foi deputada estadual da Paraíba, com atuação destacada na Assembleia Legislativa do Estado. Em fevereiro de 2023, assumiu a chefia da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) no Governo da Paraíba, cargo que ocupa atualmente — responsável por políticas sociais envolvendo assistência, segurança alimentar, direitos humanos e redução da pobreza no estado.
Decisão do TCU
Segundo o TCU, a ex-prefeita e a empresa não conseguiram comprovar adequadamente a execução da obra com os recursos federais repassados pela Funasa, o que resultou na rejeição das contas. A Consbrasil foi considerada revel no processo por não apresentar defesa dentro do prazo.
A Corte de Contas determinou a devolução dos valores aplicados, aplicou multas e autorizou a cobrança judicial caso o pagamento não seja feito no prazo fixado. O caso será comunicado à Procuradoria da República na Paraíba e à própria Funasa para acompanhamento das providências cabíveis.
