Uma denúncia grave foi apresentada contra a Prefeitura de Monteiro e a Secretaria Municipal de Saúde, revelando um superfaturamento de R$ 420.325,70 em uma licitação de medicamentos que ultrapassa os R$ 3 milhões. O contrato, firmado com a empresa A Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda, apresentou valores muito acima dos preços de referência do Ministério da Saúde.
Este superfaturamento exorbitante levanta sérias questões sobre a integridade e a transparência na gestão dos recursos públicos de Monteiro. O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu a denúncia e devera intervir para suspender os pagamentos e apurar os danos ao erário. A Secretária de Saúde, Ana Paula Morato, pré-candidata a prefeita, está no centro da polêmica, com a denúncia exigindo medidas imediatas para proteger os cofres públicos.
Fatos Apresentados na Denúncia
De acordo com a denúncia, a licitação de número 01007/2023, conduzida através de pregão eletrônico, teve como objetivo a aquisição de medicamentos gerais, totalizando um valor de R$ 3.043.499,40. A Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda, foi a vencedora do pregão por ser a principal fornecedora.
Sobrepreço e Falta de Planejamento
O ponto central da denúncia é a acusação de sobrepreço significativo no contrato. A análise de uma amostragem de medicamentos revelou um sobrepreço de R$ 420.325,70, comparando os valores contratados com os de referência do Banco de Preços em Saúde (BPS), do Ministério da Saúde.
Além do sobrepreço, a denúncia aponta a falta de justificativas técnicas e históricas para a quantidade de medicamentos adquiridos, sugerindo uma superestimativa dos itens licitados e falta de planejamento na gestão da saúde municipal.
Pagamentos Realizados e Solicitação de Suspensão
Os documentos analisados indicam que, em 2023, a prefeitura pagou à A Costa Comércio Atacadista cerca de R$ 1.902.692,47. Em 2024, um novo contrato, também alvo de suspeitas de sobrepreço, já resultou em empenhos de R$ 1.268.454,81.
Diante das irregularidades apontadas, a denúncia solicita a suspensão imediata dos pagamentos às empresas contratadas, até que uma inspeção especial seja realizada para confirmar as irregularidades e determinar eventuais danos ao erário público.
Pedido de Medida Cautelar
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que analisará a necessidade de conceder uma medida cautelar para suspender as contratações e pagamentos até a conclusão das investigações. O pedido é fundamentado na existência de indícios de irregularidades que podem causar prejuízos significativos ao patrimônio público de Monteiro.
Confira a denúncia na íntegra:
Denuncia_-_Pregao_de_medicamentos_-_sobrepreco_R24_502.5992C79_assinado
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