A pandemia de Covid-19 deixou marcas profundas, e mesmo após o seu término, alguns gestores ainda enfrentam repercussões judiciais por suas ações durante o período crítico. O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta segunda-feira pelo recebimento da denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (PSB), enquadrado no artigo 268 do Código Penal. Esse artigo tipifica como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A denúncia aponta que, em 06 de agosto de 2020, Jarques Lúcio realizou e participou de eventos presenciais, incluindo a reinauguração da escola municipal Maria Dulce e a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento da rua João Agripino. Essas ações teriam gerado aglomerações de pessoas, contrariando as normas sanitárias vigentes à época, que visavam a contenção da propagação da Covid-19.
Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador Saulo Benevides, destacou o princípio jurídico ‘In dubio pro societate’, afirmando que “havendo indícios da prática delituosa, deve-se abrir o procedimento, receber a denúncia e estabelecer o contraditório na ação penal, com a ampla defesa do acusado.”
A defesa do prefeito
Em resposta à denúncia, o prefeito Jarques Lúcio afirmou que irá provar, durante o processo, que não houve infração sanitária. Para ele, a acusação é resultado de “politicagem da velha política de São Bento, desesperada pelo poder”.
“O que estamos vendo é uma tentativa de denegrir a imagem de uma gestão honesta e trabalhadora. Durante a pandemia, São Bento foi um exemplo a nível nacional e estadual. Fomos reconhecidos como o município que mais testou a população no estado inteiro. Fomos também o primeiro a abrir um centro de Covid na Paraíba, quatro meses antes do financiamento do governo federal”, declarou o gestor.
O prefeito ressaltou que o evento citado na denúncia teve como objetivo entregar uma escola reformada e equipada, diferente da situação precária em que se encontrava anteriormente. “Entregamos uma escola modelo na Paraíba, com salas climatizadas, monitoramento por câmeras, biblioteca, área de informática, laboratórios e até um consultório odontológico. Nossa preocupação sempre foi com a saúde, educação e todas as políticas públicas, e isso será demonstrado perante a justiça.”
Jarques Lúcio, que também é médico, está em seu segundo mandato como prefeito de São Bento e afirmou que está tranquilo quanto ao desenrolar do processo judicial. “Vamos mostrar que fizemos tudo certo, como sempre fizemos. Continuaremos trabalhando em prol da nossa cidade, apesar das tentativas de nos desacreditar”, finalizou.
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