O vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti – principal representante político das pessoas com deficiência e Síndrome de Down (Trissomia 21 ou T21) no Legislativo Municipal – fez um discurso nesta quinta-feira (20) na sede internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Na ocasião, falou sobre sua luta e leis em prol deste segmento, defendendo a inclusão e garantia de direitos para as pessoas com T21.
“Acredito que o sinônimo de inclusão não seja apenas falar e trabalhar em prol da causa, mas, acima de tudo, dar a oportunidade da própria pessoa com Síndrome de Down ter vez e voz, sendo parte ativa nas decisões e políticas públicas, participando dos espaços de poder e deixando sua marca. ‘Nada sobre nós, sem nós’. É nisso que consiste a interseção entre a participação da pessoa com trissomia do 21 na sociedade e a garantia dos seus direitos sociais, civis e políticos”, destacou Marmuthe.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei 13.327/2016, que instituiu o Cadastro Municipal de Pessoas com Síndrome de Down; Lei 1.879/2017, que obriga os estabelecimentos de ensino a garantir material adaptado e atendimento educacional especializado para os alunos com Down; Lei 14.617/2022, que garante atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down em todas as entidades e empresas privadas de João Pessoa, a partir da inclusão do símbolo mundial da Síndrome em todas as placas de atendimento ao público e vagas de estacionamento desses locais; Lei 15.120/2024, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down do Município de João Pessoa, com a finalidade de garantir a atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados; entre outras leis, projetos e emendas: x.gd/Bl2cB.
“É dever nosso, enquanto sociedade civil, defender a ampliação dos espaços em que essas pessoas, nossas pessoas – filhos, netos, irmãos, sobrinhos, amigos – podem e devem estar cada vez mais. Precisamos incentivar e promover, desde cedo, a vontade da cidadania na vida da pessoa com Síndrome de Down. Mais Downs na política, mais Downs no mercado de trabalho, mais Downs em cargos estratégicos de destaque, mais Downs na vitrine social, consolidados como pessoas de alta capacidade, inteligência, competência, amor, carisma e expressando tantas e quantas qualidades tenham”, disse Marmuthe.
Em seu discurso, falou também sobre o importante trabalho social realizado pela ONG Cicovi há mais de 15 anos, instituição reconhecida pela Unicef por sua atuação responsável e de referência no Terceiro Setor. “Agora caminhamos rumo à concretização de mais um sonho: tornar o Cicovi um centro de referência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual, especialmente a Síndrome de Down. Através de parcerias público-privadas, vamos acolher, diagnosticar e oferecer as terapias e tratamentos necessários aos cuidados dessas pessoas, oferecendo um espaço que servirá como clínica popular, aberta e gratuita, de alto padrão, ampliando em 100% a capacidade de atendimento atual na cidade de João Pessoa, proporcionando maior dignidade e universalização do acesso à saúde”, concluiu Marmuthe, agradecendo ao convite da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), à Ame Down e à Organização das Nações Unidas.
Síndrome de Down – Também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária. Assim, as pessoas com a Síndrome possuem três cromossomos no par 21, em vez de dois. Não se sabe por que isso acontece. Entretanto, o Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) busca chamar a atenção da sociedade, especialmente das pessoas pouco informadas sobre as capacidades e potencial das pessoas com Trissomia 21. Elas possuem tantas outras características quanto os demais seres humanos. Ou seja, a Síndrome não as define e não é uma doença. Portanto, diga não ao preconceito e ao capacitismo!
Marmuthe Cavalcanti
