O deputado Félix Araújo Filho (Rede) usou, nesta terça-feira (27), o espaço do plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para criticar o Projeto de Lei (PL) que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado na última semana. Para o parlamentar, o projeto nomeado por ambientalistas como “PL da destruição” representa um retrocesso para a política de proteção ambiental.
“A preservação ambiental é um direito garantido pela Constituição Federal. O Artigo 225 afirma o compromisso de que todos os cidadãos deste país têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Garantir isso é um dever do Estado e não podemos permitir que esse Projeto de Lei, que nos retira regras do licenciamento, aja contrariamente a um direito constitucional. Parlamentares e ambientalistas do Brasil inteiro precisam, agora, se posicionar contra essa flexibilização para impedir que avance na Câmara dos Deputados”, afirmou Félix Araújo Filho.
O Senado aprovou por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos. Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado.
A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia, o que é visto com preocupação por ambientalistas.
“É muito grave quando se flexibiliza as regras para o licenciamento. Para além dos impactos ambientais, precisamos nos alertar para os riscos econômicos e sociais também. O Brasil mantém relações exteriores com países que colaboram financeiramente para a proteção das nossas reservas florestais. Essa flexibilização impacta diretamente nisto também. Além, é claro, da guerra ambiental que será causada pela negociação direta entre municípios e empresários. É um dano irreparável”, finalizou Félix.
Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
Assessoria
