A decisão do desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, autorizando a continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, representa uma vitória do bom senso e da racionalidade jurídica em meio a um debate que há meses tem sido atravessado por disputas passionais e, por vezes, desinformadas.
Suspensas desde junho de 2024, as obras passaram por uma longa batalha judicial, impulsionada por preocupações legítimas com o meio ambiente, mas também por uma série de argumentos frágeis, sem sustentação técnica. O que a nova decisão do TJPB evidencia, ao acolher o parecer do Ministério Público e negar provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Instituto SOS Animais e Plantas, é que o projeto em curso possui respaldo legal, técnico e ambiental.
O próprio desembargador foi direto ao ponto ao afirmar que não há “probabilidade do direito invocado” para justificar nova liminar que paralisasse a obra. Mais do que uma vitória jurídica da Prefeitura, é uma resposta a quem transforma o Judiciário em trincheira de ativismos descolados da realidade dos autos.
Importante destacar: a decisão não ignora o meio ambiente. Ao contrário. Ela respeita os pareceres dos órgãos ambientais competentes, que autorizaram o projeto após rigorosa análise. Tampouco nega a importância da fiscalização, tanto que encaminha os autos à Promotoria do Patrimônio Público para eventual apuração de irregularidades, como as citações à empresa Novatec.
O que se viu neste caso, até aqui, foi uma tentativa de travar um projeto urbanístico de relevância para João Pessoa com base em argumentos frágeis, às vezes enviesados. O Parque da Cidade não é uma obra qualquer. É uma intervenção de interesse coletivo, com potencial de transformar positivamente a qualidade de vida da população.
É preciso reconhecer, também, a postura firme e serena do desembargador José Ricardo Porto. Em tempos de decisões cada vez mais politizadas ou contaminadas por pressões externas, a atuação do magistrado reafirma o papel do Judiciário como guardião técnico da legalidade — não como fórum de militância.
João Pessoa não pode ficar refém de disputas judiciais infundadas. Com a decisão, ganha a cidade, ganha a Justiça e ganha o interesse público.
Por: Napoleão Soares
