CNMP mantém afastamento e promotora acusada de comprar votos pode ser demitida

Janot_Foto-Bruno-PeresCNMPO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o afastamento da promotora de justiça Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (23), seguindo o voto do relator Esdras Dantas de Souza. Ele entendeu, e foi seguido pelos demais conselheiros, que a promotora cometeu falta funcional grave. Ela é acusada de compra de votos nas eleições de 2016, em Mamanguape, para reforçar a candidatura da mãe. Em áudio gravado, a filha da prefeita eleita da cidade, Maria Eunice (PSB), foi flagrada comprando oferecendo vantagem para vereadores em troca de dinheiro.

O CNMP vai encaminhar o resultado do julgamento ao procurador de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, determinando o ajuizamento de ação cível com vistas à perda do cargo. A decisão do Conselho Nacional da Magistratura amplia decisão do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, que havia determinado o afastamento da promotora por 100 dias. No julgamento desta terça-feira (23), foi determinada a disponibilidade do cargo, considerada a pena máxima arbitrada pelo colegiado. Ou seja, ela permanecerá recebendo os salários, mas afastada das funções, até que haja o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Criminal

Além da ação cível, a promotora ainda poderá responder criminalmente. Durante o julgamento, o conselheiro Valter Agra fez ponderações em relação ao seu voto. Ele disse que, como campinense, gostaria de votar com o coração, pelo ótimo trabalho realizado por Ismânia na cidade.  Ela é titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande. “Porém, tenho que votar com a razão e com a razão, tenho que seguir o relator”, enfatizou, recorrendo ao voto do procurador da República Fábio George da Nóbrega, outro membro que também teve atuação na Paraíba por muitos anos.

Fábio George, na sessão comandada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que os 20 anos sem falta funcional não apagam a prática de compra de votos nas eleições de 2016. O bom histórico da promotora no Ministério Público, aliás, foi ressaltado por todos, porém, com o mesmo entendimento de que isso não anula o crime cometido no pleito eleitoral. A pena de perda da função pública, ressaltam os procuradores, só pode ser aplicado pela Justiça, uma vez que Ismânia do Nascimento tinha atingido a vitaliciedade do cargo.

Filha de Maria Eunice Pessoa, prefeita eleita de Mamanguape pelo PSB, durante a campanha eleitoral do ano passado, Ismânia foi gravada em conversas nas quais sua voz foi identificada como a da pessoa que oferece dinheiro e empregos a candidatos a vereador em troca de votos. A promotora reconheceu a irregularidade durante o julgamento desta terça. Após a denúncia, foi aberto ainda em outubro, no Ministério Público, um processo disciplinar a que ela respondeu. O procedimento foi conduzido pela sub-corregedora-geral Marilene de Lima Campos de Carvalho.

Blog Chico Soares com Suetoni Souto



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