A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) emitiu novas orientações a médicos e codificadores sobre o correto preenchimento de atestados de óbito em casos de mortes relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos. A medida segue a Nota Técnica Conjunta nº 233/2025, elaborada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), Anvisa e órgãos ligados ao Ministério da Saúde, que reforça a necessidade de registrar oficialmente a doença Evali (lesão pulmonar associada ao uso desses dispositivos).
Segundo o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de combate ao tabagismo e à venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. “Esses dispositivos são proibidos no país desde 2009, mas ainda assim circulam ilegalmente e são usados por muitas pessoas, mesmo diante dos riscos já comprovados para a saúde e para o meio ambiente”, destacou.
Código específico na CID-10
A diretora-técnica da Agevisa, Vívian Miele, lembrou que, desde 2020, a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) conta com o código U07.0, destinado exclusivamente a casos provocados pelo uso de cigarros eletrônicos. “Esse avanço possibilita maior precisão na vigilância epidemiológica e fornece dados fundamentais para a formulação de estratégias mais eficazes de prevenção”, explicou.
De acordo com a Nota Técnica, além do código U07.0, deve ser registrado também o F17.2, que indica transtornos de dependência relacionados ao fumo. “Sempre que o óbito tiver relação com o uso de cigarro eletrônico, os codificadores devem alocar os dois códigos na mesma linha do documento”, detalhou Vívian.
Responsabilidade médica
A Agevisa reforça que o correto preenchimento da Declaração de Óbito é essencial para aprimorar as estatísticas nacionais de mortalidade e subsidiar políticas de saúde. “O papel dos médicos e codificadores é crucial. Sem informações precisas, não conseguimos dimensionar o impacto real desses dispositivos na saúde pública”, acrescentou a diretora.
A doença Evali ganhou notoriedade mundial por causar inflamações graves nos pulmões e até mortes, principalmente entre jovens. A recomendação agora é que, sempre que houver evidências clínicas, radiológicas ou laboratoriais, a relação entre o uso do cigarro eletrônico e o óbito seja registrada de forma clara e padronizada.
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