A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que assegura aos alunos o direito de contratar e treinar com o personal trainer de sua escolha nas academias do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).
A medida vale para academias públicas e privadas, independentemente de serem com ou sem fins lucrativos. Caso sancionada, a lei proibirá que estabelecimentos impeçam a entrada de profissionais de educação física contratados diretamente pelos alunos.
Segundo a deputada, o objetivo é garantir liberdade de escolha, valorizar a relação de confiança entre aluno e profissional e promover um acompanhamento mais personalizado, respeitando as necessidades individuais de cada cliente. “Essa é uma forma de assegurar o direito do consumidor e evitar barreiras no mercado”, afirmou Toscano.
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