Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção e garantir direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Júnior Araújo apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Indicação que propõe a criação do “Disque Autismo”, um canal gratuito de denúncias voltado exclusivamente para esse público.
A proposta, encaminhada ao governador João Azevêdo, prevê a criação do serviço por meio eletrônico, com acesso gratuito pelo site oficial do Governo do Estado, e tem como finalidade o recebimento de denúncias de maus-tratos, negligência e outras violações de direitos das pessoas com TEA. O canal também servirá como instrumento de orientação e articulação com os serviços sociais e órgãos de fiscalização.
“O Disque Autismo será uma ferramenta essencial para dar voz às famílias e garantir a proteção das pessoas com TEA. Precisamos enfrentar os casos de violência e assegurar que os direitos já previstos em lei sejam efetivamente respeitados”, destacou o parlamentar.
Segundo dados citados na justificativa do projeto, o Brasil conta com cerca de 2 milhões de pessoas com autismo, sendo mais de 4.900 apenas na Paraíba, de acordo com o último censo do IBGE. Apesar da legislação existente — como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012 —, a violência contra esse público ainda é recorrente, principalmente no ambiente doméstico.
Júnior Araújo reforça que a criação do Disque Autismo também visa ampliar o alcance das políticas públicas de saúde, educação e inclusão. “Queremos construir um estado mais justo e inclusivo, onde todos tenham voz e acesso aos seus direitos, especialmente os mais vulneráveis”, concluiu.
A proposta foi aprovado em plenário durante Sessão Ordinária nesta terça-feira (20) e deverá ser encaminhada ao Executivo estadual.
Assessoria
