A luta pelo aleitamento materno criou leis e ganhou cor
Com a Semana Mundial do Aleitamento Materno, celebrada entre 01 e 07 de agosto, este mês ganhou cor e ficou conhecido como o “Agosto Dourado”, uma simbologia ao padrão ouro de qualidade do leite materno – que significa que nenhum alimento é tão perfeito como o leite materno para alimentar o bebê nos primeiros anos de vida.
O incentivo à amamentação está focado na sobrevivência, proteção e desenvolvimento da criança por meio do aleitamento, seja em casa, em ambientes públicos ou durante o trabalho. Políticas impediram por muito tempo com que muitas mulheres amamentassem seus filhos em espaços públicos, mas esse direito que assegura a saúde da criança é estabelecido por lei e hoje muitos estabelecimentos, inclusive empresas, estão com iniciativas para promover o aleitamento materno.
Inclusive, este é o tema da campanha da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) deste ano: “Vamos fazer a amamentação no trabalho funcionar”.
Quando surgiu a Semana Mundial do Aleitamento Materno?
Na década de 90, as mulheres começaram a ganhar mais espaço no mercado de trabalho. Em 1991, 18% das famílias eram chefiadas por mulheres, segundo o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com esse mudança social, algumas necessidades foram sentidas, como conciliar a amamentação com a rotina de trabalho.
A primeira ação de incentivo à amamentação foi estabelecida em 1990 pela UNICEF e OMS. A agências criaram um documento que ficou conhecido como “Declaração de Innocenti” sobre a Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, que definiu uma agenda internacional com metas para a ação.
Em 1991, para apoiar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países após a assinatura da Declaração, foi criada a Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação (WABA). Para marcar esse movimento, a WABA estabeleceu a Semana Mundial de Aleitamento Materno, que todos os anos é celebrada entre os dias 01 e 07 de agosto.
A Semana define todos os anos um tema a ser explorado e lança materiais que são traduzidos em 14 idiomas com a participação de cerca de 120 países. Neste ano, a Campanha tem relação direta com o mercado de trabalho “Vamos fazer a amamentação no trabalho funcionar”.
Neste contexto, empresas criam políticas de incentivo à amamentação, reforçando o propósito de cuidado de mãe e filho e a equidade de gênero nas companhias.
“A ideia da campanha deste ano é estimular medidas como licença maternidade remunerada, pausas no expediente e uma sala onde as mães possam extrair leite”, afirma Stephanie Amaral, Oficial de Saúde do UNICEF Brasil.
Tanto a OMS quanto a UNICEF recomendam que o aleitamento materno seja o único alimento para bebês até os 6 meses de idade, sendo estendido, se possível, até os 2 anos ou mais em combinação com alimentação complementar saudável.
“A taxa de aleitamento materno exclusivo no Brasil era de 45,8% em 2019. No mundo, é muito parecida, de 48%. A nossa meta global é que a taxa de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida alcance 50% até 2025 e 70% até 2030,” diz Amaral.
Qual Lei defende a amamentação no Brasil?
A luta das mulheres para amamentar seus filhos é antiga, mas muitas conquistas já podem ser percebidas tanto na sociedade quanto no ambiente de trabalho – e as atualizações das leis comprovam isso.
A primeira Lei foi estabelecida em 1º de maio de 1943, com o decreto-lei 5452 que corresponde à CLT. Nesta Lei, o artigo 396 assegura a amamentação no ambiente de trabalho.
Mas com o objetivo de busca conscientizar a população sobre esse direito, em 2017, com a Lei 13.435, agosto foi considerado o Mês de Aleitamento Materno e recebeu o marco de “Agosto Dourado”, destacando o padrão ouro de qualidade do leite materno e buscando conscientizar a população sobre esse direito.
Em 2019, a Lei nº 13.82 garantiu o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. No mesmo ano, o Projeto de Lei 1654/19, foi aprovado, determinando que o aleitamento materno é direito das mães e das crianças, exercido livremente em espaços públicos e privados de uso coletivo, vedado qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição ao seu exercício.
“O Código Penal já previu o crime de ato obsceno em uma época em que o patriarcalismo não era questionado e a amamentação em público poderia ser considerada um ato obsceno. Hoje, contudo, com os avanços da luta das mulheres por igualdade de direitos, não há restrição à amamentação em locais públicos e privados,” afirma Marcelo Mascaro, advogado trabalhista.
Atualmente, as mulheres que trabalham e amamentam contam com dois direitos que as empresas precisam se atentar:
1 – Intervalo para amamentação no horário de trabalho: Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de meia hora cada um. Esse período de descanso deve ser definido em acordo entre ela e o empregador, afirma Mascaro.
“Assim, é possível que de comum acordo ambos concordem que no lugar de ela fazer dois intervalos durante o horário de trabalho para a amamentação, ela possa sair mais cedo.”
2 – Um local no estabelecimento do empregador onde possa ficar seu filho no período da amamentação: conforme o artigo 389, § 1º, da CLT, o advogado esclarece que os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
“Se a empresa não mantém esse local, a funcionária poderá pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e receber todas as verbas de uma dispensa sem justa causa”, diz Mascaro.
A experiência do retorno ao trabalho após o nascimento de um filho pode ser um momento preocupante para as famílias, já que muitas mães têm dificuldade em amamentar pelo período recomendado. Segundo a OPAS, mais de 500 milhões de mulheres trabalhadoras em todo o mundo carecem de medidas adequadas de proteção à maternidade.
Entretanto, algumas empresas, inclusive no Brasil, buscam mudar essa estatística.
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