O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), encaminhou nesta quinta-feira (13) um ofício ao prefeito Cícero Lucena (MDB) solicitando a prorrogação do prazo do Refis 2025, que está previsto para encerrar na próxima quinta-feira (14). A proposta busca dar mais tempo aos contribuintes para regularizarem seus débitos com o município e aproveitarem os benefícios do programa.
O Refis 2025 permite a renegociação de dívidas tributárias como IPTU, TCR e ISS, oferecendo descontos significativos sobre juros e multas. Para pagamentos à vista, o abatimento chega a 100% nos juros e 80% nas multas; quem quitar via Portal do Contribuinte pode garantir um incentivo adicional de até 85% sobre o valor da multa. Já os parcelamentos têm reduções proporcionais conforme o número de parcelas.
No documento enviado à prefeitura, Dinho argumenta que a prorrogação beneficiaria especialmente os trabalhadores que aguardam o 13º salário e os comerciantes que dependem do aumento das vendas de fim de ano. Segundo ele, a ampliação do prazo “pode representar um alívio importante para quem quer ficar em dia com o fisco municipal e manter a regularidade fiscal em tempos de retomada econômica”.
As negociações podem ser feitas online, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual ainda recebe um desconto adicional de 5% nas multas para pagamento à vista.
Com o pedido de prorrogação, a Câmara reforça o apelo para que a Prefeitura de João Pessoa avalie a extensão do programa, buscando equilibrar as finanças municipais com a capacidade de pagamento dos cidadãos.
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