TRE suspende fundo partidário mensal de 17 agremiações na Paraíba

A Justiça Eleitoral da Paraíba suspendeu o repasse do Fundo Partidário de 17 agremiações no Estado que não prestaram contas do uso dos recursos. Destes, apenas um, o PPL, está impedido de receber recursos porque teve a prestação de contas do ano de 2015 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os demais deixaram de prestar contas de um ou mais exercícios, por isso, enquanto não regularizam a situação ficam sem ter acesso à principal fonte de dinheiro para manutenção de suas sedes e custeios.

Foram atingidos pela medida os diretórios estaduais do Avante, antigo PTdoB, DC, antigo PSDC, PCB, PCdoB, PCO, PHS, PMN, Podemos, ex-PTN, PPL, PPS, Pros, PRTB, PSL, Psol, PSTU, PTC e PV. Apesar da suspensão do Fundo Partidário, essas siglas serão beneficiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que irá garantir um valor total de R$ 1.716.209.431, que será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. “Esta situação não os impedirá de receber recursos, desde que constem no planejamento que deve ser apresentado pelas direções nacionais até 15 de agosto informações sobre como e em quais candidaturas pretendem aplicar as verbas do Fundo”, explicou André Cabral, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Cabral salientou, ainda, que à medida que os partidos regularizarem a situação, no caso da maioria, apresentando as devidas prestações de contas, após a competente análise por parte da Corte, deliberando pela aprovação das mesmas, os repasses serão liberados, para que os partidos os utilizem na manutenção de suas sedes e outros gastos, incluindo uma parte para financiamento de campanhas partidárias. De acordo com ele, entre os partidos que estão tentando regularizar a situação está o Psol, que enfrentou problemas com a falta de prestação de contas no ano de 2010 mas já está com a documentação em tramitação na Corte, faltando apenas o julgamento.

No que diz respeito ao financiamento de campanha, André Cabral esclareceu que ainda não se tem nenhuma previsão de quanto será destinado aos diretórios estaduais, já que os recursos destinados a esse Fundo, após a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, passaram a ser uma das principais fontes de recursos para o financiamento da campanha, passando a entrar em vigor nas eleições deste ano. Por outro lado, segundo informação da Folhapress, o presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR) vai propor que o partido realize sua convenção nacional em 31 de julho em Brasília para referendar ou não a candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles a presidente da República.

Além de definir a data da convenção do MDB, a reunião do partido também serviu para fechar regras gerais com vistas à divisão dos recursos dos fundos partidário e eleitoral no pleito deste ano. O montante emedebista soma mais de R$ 300 milhões. Segundo Jucá, o MDB destinará R$1,5 milhão para cada candidato a deputado federal e R$ 2 milhões aos candidatos ao Senado com efetivas chances de vitória. Cada diretório estadual receberá R$ 2 milhões cada. Os recursos para mulheres-30% – serão centralizados na direção nacional para garantia da execução.

 

Os Guedes



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