Atendendo ação movida pela Defensoria Pública, juíza suspendeu fim do racionamento em Campina Grande
O governador Ricardo Coutinho (PSB) demonstrou grande irritação com a decisão judicial que impediu o fim do racionamento em Campina Grande e 18 cidades atendidas com água do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Pelas redes sociais, ele prometeu recorrer da decisão e atacou adversários. “Eu disse q a Transposição do São Francisco era o maior golpe contra o coronelismo político que produz poder com água. Alguém tem dúvidas? As hienas da política e do atraso vibraram com a continuidade do racionamento, afinal, atinge “apenas” a 90% da população que mais precisa”, disse o gestor. O revés jurídico ocorreu nesta segunda-feira (21), atendendo Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Paraíba.
A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, foi proferida no mesmo dia em que o governador Ricardo Coutinho anunciou a antecipação do fim do racionamento. A previsão inicial era encerrar no dia 26 deste mês, data em que o ex-presidente Lula estará em João Pessoa. Esta data foi antecipada para a sexta-feira (25). O argumento do governador foi o de que o Açude Epitácio Pessoa já ultrapassa a marca de 8,2% de acumulação de água. São mais de 33,8 milhões de metros cúbicos. Esta era a meta estabelecida desde quando começou o envio das águas da transposição via Rio Paraíba. O manancial tem capacidade para 411 milhões de metros cúbicos.
A juíza, acatando os argumentos da Defensoria Pública, concedeu em parte a liminar, alegando que o governo deveria comprovar a capacidade hídrica para garantir o abastecimento. Uma nota divulgada pelo Ministério da Integração Nacional alegou que só se poderia falar em segurança hídrica no manancial quando se atingisse 97 milhões de metros cúbicos de água. Isso equivale a quase três vezes o volume atual e é similar à marca de quando foi iniciado o racionamento, em dezembro de 2014. O argumento foi utilizado por auxiliares e aliados do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Eles alegaram motivação política na decisão do governador, de antecipar o fim do racionamento.
Nas redes sociais, Ricardo Coutinho protestou: “Desde 18/07, a Agência Nacional das Águas já autorizara o Estado a suspender o racionamento. Parece que decisões técnicas não valem nada. Decisão da Justiça se cumpre… e se recorre. Lutaremos c todas as armas da legalidade e do bom senso p/ dar a CG e região o direito à água”, ressaltou.
Da Redação com Suetoni Souto