Polícia Federal deflagra nova etapa da operação Xeque-Mate e “visita” empresa de radialista

Primeira etapa da operação resultou na prisão ou afastamento do cargo de toda a cúpula da prefeitura e da Câmara Municipal de Cabedelo

Empresa do radialista Fabiano Gomes foi alvo de mandato de busca e apreensão nesta quinta-feira. Foto: Walter Paparazzo/G1

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira (19) a segunda etapa da Operação Xeque-Mate. A ação busca dar continuidade ao trabalho em parceria com o Ministério Público da Paraíba que visou desarticular um esquema de corrupção na administração pública da cidade de Cabedelo. Nessa segunda fase estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de até R$ 3,1 milhões, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. Um dos endereços visitados foi a empresa do jornalista Fabiano Gomes, acusado de intermediar a compra do mandato de Luceninha. A operação fraudulenta, em 2013, de acordo com as investigações, resultou na posse do atual prefeito afastado do município, Leto Viana (PRP). Ele foi reeleito em 2016.

Além de ordens dos mandados cumpridos pela Polícia Federal, o desembargador João Benedito da Silva concedeu ordem para proibir que os acusados deixem o território nacional. Segundo nota, a Polícia Federal segue trabalhando para apurar, em toda a sua extensão, os crimes eventualmente praticados no âmbito daquela administração municipal e que constituem o objeto da Operação Xeque-Mate. Os mandados foram concedidos após a protocolação, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), da segunda denúncia no bojo da operação. Nesta etapa, foram denunciadas sete pessoas. Todas teriam operado para viabilizar a saída de Luceninha do cargo e a ascensão de Leto Viana.

Os acusados na atual fase da operação são Leto Viana, Luceninha (José Maria de Lucena Filho), Roberto Santiago, Olívio Oliveira dos Santos, Fabiano Gomes da Silva, Lucas Santino da Silva e Fabrício Magno Marques de Melo Silva. Todos haviam sido alvos da primeira denúncia também. A denúncia, fruto da investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), elenca dez eventos da suposta ação criminosa.

Confira os pontos ressaltados:

I – Da compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho — “LUCENINHA” e a sua consequente renúncia ao cargo;

II- Irregularidades na Prefeitura Municipal de CabedeloPB: servidores-fantasmas; esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;

III – Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo-PB: servidores fantasmas; empréstimos consignados; esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais; envelopes em nomes de vereadores – termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques;

IV – Da “Operação Tapa-Buracos”;

V – Do financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;

VI – Dos atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas: Nordeste Mídia Digital Ltda., Cabo Branco Hotelaria, Projecta e Levanter;

VII – Das ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França — “LETO VIANA”;

VIII – Da evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas: Reuben Cavalcante, EDUARDO CUNHA CARNEIRO BRAGA e outros;

IX – Da utilização de estruturas municipais de segurança;

X – Ação da ORCRIM (Organização Criminosa) para a sucessão temporária na gestão fraudulenta – encontro no restaurante Picuí em Intermares.

A segunda denúncia se centra, especificamente, na compra do mandato de Luceninha. A peça protocolada na Justiça deixa claro que haverá outras denúncias, abrangendo as outras imputações contra os suspeitos. A denúncia conta como, segundo as investigações, iniciadas com a colaboração premiada do ex-vereador Lucas Santino, teria se desenrolado o crime. Tudo com a suposta participação ativa do empresário Roberto Santiago, que teria financiado o “negócio”. O radialista Fabiano Gomes teria sido o responsável por procurar o empresário para falar do desejo de Luceninha de renunciar ao mandato. O gestor, de acordo com a denúncia, teria decidido “vender” o mandato para poder pagar dívidas a agiotas.

“A organização foi posteriormente integrada por outros agentes politicos, servidores públicos e empresários, cujas participações e contribuições foram decisivas, conforme detalhadamente descrito na denúncia que desencadeou a persecução penal perante esse Juízo (Processo n° 0001048-10.2017.815.0000). A estrutura criminosa montada servia também para atender a outros interesses ilícitos daqueles que a ela aderiram. Nesse sentido, restou comprovado que diversos integrantes, valendo da estrutura organizacional e o modelo de gestão implementado, praticavam crimes visando à satisfação de interesses próprios”, diz a denúncia protocolada pelo Ministério Público.

Na nova denúncia, todos os citados são relacionados com crimes de corrupção ativa ou passiva. A ação penal pede ainda a aplicação de pena de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação, fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais’) causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, no caso orçado em R$ 5.313.000,00.

Operação Xeque-Mate

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva. Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como contratação de servidores fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 madados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Da Redação com Suetoni Souto



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