Parecer do MP diz que “Câmara de Vereadores de Mamanguape” tem autonomia própria

A Câmara de Vereadores de Mamanguape desde novembro do ano passado vive momentos de expectativas sob a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio (2019/2020); se continuará o atual presidente da Casa, João Ferreira, conhecido por Joãozinho da Estaca (PSD) e ou – o vereador da base governista Luciano Castor (PSB).

O parecer da promotora Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, é que não caberia a Justiça nem ao Ministério Público se manifestar a cerca de uma decisão interna do Poder Legislativo municipal. Agora, a decisão ficará sobre decisão da justiça. Entretanto, os vereadores Joãozinho e Luciano aguardam com muita expectativa o julgamento da ação.

Nos bastidores ocorrem boatos na cidade, que o mérito da ação será julgado nesse semestre pela corte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).

Entenda o caso

A juíza da 2ª vara da Comarca, Kalina Oliveira concedeu mandato de segurança objetivando a suspensão de uma sessão extraordinária na Câmara, convocada pela presidência da Casa, convocando os parlamentares para antecipação da nova eleição para o segundo biênio.

O mandato de segurança foi impetrado pelos advogados de defesa de Castor, Erilson Rodrigues e Delosmar Mendonça, eles entenderam que a resolução aprovada na quinta-feira (16 de novembro de 2017), por 7  x 6, não estava de acordo com as normas regimentais, modificando o regimento interno para interesse próprio, no período da mesma legislatura.

A magistrada, com base no art. 7º II, da Lei nº 153/51, suspendeu a sessão da realização da nova eleição para os membros da Mesa Diretora.

Veja o parecer do MP : 

 

 

Por Chico Soares e Napoleão Soares



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