Política

Ricardo Coutinho inaugura Delegacia da Mulher em Mamanguape nesta sexta-feira

O governador Ricardo Coutinho inaugura nesta sexta-feira (2), às 17h30, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade de Mamanguape, no Litoral Norte do Estado. A estrutura, que teve investimento de aproximadamente R$ 30 mil, em construção, equipamentos e mobiliário, fica ao lado

STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto,