Deputado Raniery propõe sessão especial para debater processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual

imagesO deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (12), um requerimento propondo que seja realizada uma Sessão Especial para debater com o Secretário de Estado da Educação, Secretária de Estado da Administração, Representação do Tribunal de Contas da Paraíba, Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada, a situação do processo seletivo para terceirizar serviços em escolas da rede estadual (edital nº 001/2017/SEAD/SEE) nas áreas de segurança, limpeza, acompanhamento pedagógico de alunos e suporte aos professores.

De acordo com o deputado Raniery, recentemente o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Administração, publicou o edital nº 001/2017/SEAD/SEE, Processo nº 0017158-4/2017, com o objetivo de: “seleção pública para seleção de organização social qualificada na área de educação visando a celebração de contrato de gestão pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares”. O desembolso estimado será de R$ 10,3 milhões.

O contrato de gestão visa permitir que organizações sociais atuem na educação da rede pública, na gestão financeira e no acompanhamento pedagógico de alunos, suporte a professores e secretariado, o que tem gerado grande preocupação na sociedade na medida que a educação tende a deixar de ser um direito que deve ser desenvolvido de modo solidário, para passar a ter uma concepção de produtividade, isto é, se sairá do âmbito do direito social humano e da construção coletiva para ser regido por um contrato de gestão privatista.

Segundo Raniery Paulino, a natureza dessa operação altera o sistema de ensino paraibano, cuja transferência de atividades meio e fim, ou seja, terceirização de um setor tão essencial para a administração pública, poderá gerar prejuízos difíceis de recomposição.

Para o deputado, a sessão especial visa dirimir dúvidas quanto a relação custos versus benefícios; a carreira dos professores e técnicos concursados; a carga horária de trabalho excedente; a Lei do Piso da Categoria; o compromisso com a escola; as obrigações da empresa gestora; dentre outros pontos de extrema importância. “Apresentamos este requerimento visando a promoção de uma debate profícuo, sobre a atual situação, na expectativa de se apresentar encaminhamentos”, acrescentou o deputado Raniery.

Assessoria

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