Curral de Cima é cidade que menos gasta com pessoal entre as Prefeituras do Vale do Mamanguape

Prefeitos podem ser penalizados civil, penal e administrativamente por descumprir a LRF

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, por mais uma vez surpreende a todos e demonstra planejamento no primeiro quadrimestre deste ano. Ele gastou menos com o pagamento de pessoal que o arrecadado pelo poder público municipal. O curioso em tudo isso é que Curral de Cima, foi à cidade do litoral norte que atingiu o menor índice, que foi de 45,03%, bem abaixo dos 60%, permitidos pela legislação.

Os dados fazem parte do novo painel disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a população a fiscalizar prefeitos e vereadores. Trata-se do Ranking dos Gastos com Pessoal, disponibilizado no site do órgão. O presidente do TCE, André Carlo Torres, explicou que existem sanções que podem ser aplicadas nas áreas civil, penal e administrativa contra os prefeitos.

O limite de 60% nos gastos com pessoal inclui os 54% permitidos para o Executivo e os 6% para as Câmaras Municipais. De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 18 das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são identificados pelo alerta, na cor vermelha. Por outro lado, 180 municípios estão no ‘verde’. Ou seja, cumpriram o que é estabelecido pela LRF. O estudo revelou também que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.

Alerta

O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os prefeitos que estouraram a Lei de Responsabilidade Fiscal terão até o fim do ano para resolver a questão. “Qualquer um pode extrapolar os gastos, mas haverá punição caso não adeque as receitas às despesas”, ressaltou. Os gestores que descumprirem a legislação poderão ser impedidos de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e ter as contas reprovadas pelo Tribunal. “Pode responder ainda por crime previsto no Código Penal”, ressaltou.

Confira o ranking dos gastos com pessoal, disponibilizados no site do tribunal de contas do estado, das cidades do Vale do Mamanguape:

Jacaraú – 60,33%

Rio Tinto – 58,01%

Pedro Régis – 55,67%

Itapororoca – 55,51%

Cuité de Mamanguape – 55,42%

Marcação – 54,87%

Mamanguape – 52,48%

Lagoa de Dentro – 52,93%

Baía da Traição – 51,44%

Capim – 51,11%

Mataraca – 48,84%

Curral de Cima – 45,03%

Da Redação com TCE-PB

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